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| Título: | 0012059-24.2013.5.01.0224 - DEJT 03-06-2016 |
| Data de Publicação: | 03/06/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/765780 |
| Ementa: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FALTA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O elemento básico da equiparação salarial é a identidade de função, cuja prova está a cargo do empregado, cabendo ao empregador a demonstração do fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito (Súmula 6, VIII/TST). Não havendo prova da identidade de funções, a sentença condenatória deve ser reformada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-05-16 |
| Data de Acesso: | 2016-06-03 23:30:15 |
| Data de Disponibilização: | 2016-06-03 23:30:15 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00120592420135010224-DEJT-03-06-2016.pdf | 15,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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