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| Título: | 0010851-68.2014.5.01.0224 - DEJT 01-06-2016 |
| Data de Publicação: | 01/06/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/764424 |
| Ementa: | RECURSO VOLUNTÁRIO DO 2º RECLAMADO E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR MERA PRESUNÇÃO. Embora este relator não concorde com os termos da ilustre decisão supra, por segurança jurídica e disciplina judiciária, os adota. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-05-17 |
| Data de Acesso: | 2016-06-03 00:45:34 |
| Data de Disponibilização: | 2016-06-03 00:45:34 |
| Tipo de Processo: | REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00108516820145010224-DEJT-01-06-2016.pdf | 22,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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