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Título: | 0046900-22.2006.5.01.0020 - DEJT 23-05-2016 |
Data de Publicação: | 23/05/2016 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/760878 |
Ementa: | CÁLCULO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. ACORDO. PARCELA. NATUREZA SALARILA. Somente a parcela de conteúdo salarial é objeto de incidência de contribuição previdenciária. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhães |
Órgão Julgador: | Oitava Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2016-05-10 |
Data de Acesso: | 2016-05-24 23:46:35 |
Data de Disponibilização: | 2016-05-24 23:46:35 |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00469002220065010020-DOERJ-23-05-2016.pdf | 193,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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