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Título: Ato nº 54, de 2 de maio de 2016
Data de publicação: 2016-05-06
Resumo/Ementa: Padroniza o uso de uniformes operacionais e trajes sociais, inscrições e demais acessórios de identificação funcional pelos Agentes de Segurança Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

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