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| Título: | 0010920-46.2013.5.01.0027 - DEJT 03-05-2016 |
| Assunto: | CERCEIO DO DIREITO DE PROVA - NULIDADE - PRODUÇÃO - PROVA ORAL |
| Data de Publicação: | 03/05/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/750223 |
| Ementa: | INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEIO DO DIREITO DE PROVA - NULIDADE Configura-se autêntico cerceio de defesa o impedimento da oitiva de testemunha como mecanismo adequado para contribuir na solução da lide. É princípio jurisprudencial corrente que a decisão dada contra a parte que teve indeferida a prova, salvo nas hipóteses do art. 400 do CPC, constitui nulidade processual, por cerceio de defesa, presumindo-se que esta poderia ser útil à parte que a requereu. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-29 |
| Data de Acesso: | 2016-05-04 23:09:24 |
| Data de Disponibilização: | 2016-05-04 23:09:24 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
| Aparece nos boletins: | MAI / JUN - 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00109204620135010027-DEJT-03-05-2016.pdf | 18,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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