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| Título: | 0012404-17.2012.5.01.0000 - DEJT 15-04-2016 |
| Data de Publicação: | 15/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/744225 |
| Ementa: | Seção Especializada em Dissidios Coletivos DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PRESSUPOSTO DO COMUM ACORDO. -(...) ante a discordância do suscitado na pauta de reivindicações encaminhada, bem como na proposta mediada pelo auditor fiscal, não restaria outra alternativa ao suscitante, representante da categoria profissional, a não ser o ajuizamento desta demanda coletiva, visando solucionar o impasse através de intervenção judicial. Assim, sugerimos a rejeição da preliminar de ausência de comum acordo, pois reveladora de severa intransigência injustificada do suscitado com a instauração da instância, colocando toda a categoria profissional refém de sua postura, o que frise, entendemos não ter sido a intenção do legislador constituinte-. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Monica Batista Vieira Puglia |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissidios Coletivos |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-04-04 |
| Data de Acesso: | 2016-04-16 21:45:04 |
| Data de Disponibilização: | 2016-04-16 21:45:04 |
| Tipo de Processo: | Dissídio Coletivo |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00124041720125010000-DOERJ-15-04-2016.pdf | 167,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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