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| Título: | 0010624-96.2014.5.01.0024 - DEJT 13-04-2016 |
| Data de Publicação: | 13/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/742678 |
| Ementa: | FINANCIÁRIO. Nos termos do art. 17, da Lei n.º 4.595/64, consideram-se instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros". Recurso obreiro parcialmente provido. Não provimento do recurso interposto, em peça única, pelas primeira e segunda rés. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROBERTO NORRIS |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-29 |
| Data de Acesso: | 2016-04-13 22:45:47 |
| Data de Disponibilização: | 2016-04-13 22:45:47 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00106249620145010024-DEJT-13-04-2016.pdf | 28,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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