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| Título: | 0010519-87.2014.5.01.0067 - DEJT 06-04-2016 |
| Data de Publicação: | 06/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/739734 |
| Ementa: | 1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prova oral revela a prestação de serviços tipicamente bancárias, prestadas pelo autor em atendimento à atividade-fim do Banco Citicard, durante todo o pacto laboral. Recurso provido. 2- HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SEMANA BANCÁRIA. DIVISOR. Quanto ao pedido de horas extraordinárias referentes à 30ª hora semanal e à utilização do divisor 150, semanais pedido procede, de um lado, porque sujeito o bancário ao labor de segunda a sexta-feira e, de outro, porquanto as normas coletivas trazidas aos autos consideram o sábado como repouso semanal remunerado. Incide, no particular, o entendimento cristalizado pela Súmula 124, I, do c. TST. Recurso provido. 3- INTERVALO INTRAJORNADA. O obreiro contratado para jornada de 6 h, que realiza horas extraordinárias de modo habitual, faz jus ao recebimento de uma hora extra diária, referente ao intervalo intrajornada suprimido, nos termos da Súmula nº 437, IV, do c. TST. Sentença que se reforma. 4- PAUSAS DA NR-17. Inacolhível o pedido do pagamento dos intervalos previstos na NR-17, uma vez que as pausas pleiteadas foram, confessamente, usufruídas pelo reclamante. 5- INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Inacolhível o pedido de integração de parcela paga habitualmente, quando comprovado pela reclamada que tais parcelas já integravam a base de cálculo para as demais verbas trabalhista. 6- DESCONTOS INDEVIDOS. Devido o reembolso dos valores pagos a título de "vale-transporte" e "vale-alimentação", quando a empresa não comprova o pagamento adiantado desses valores. Sentença que se reforma. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-15 |
| Data de Acesso: | 2016-04-06 22:37:13 |
| Data de Disponibilização: | 2016-04-06 22:37:13 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00105198720145010067-DEJT-06-04-2016.pdf | 29,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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