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Número do documento: 00102137420155010038
Tipo de processo: RECURSO ORDINÁRIO
Data de publicação: 2016-04-06
Orgão julgador: Primeira Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: 1 - NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Inexiste norma legal que obrigue o julgador de origem a ouvir as testemunhas suspeitas como informantes, sendo, portanto, uma faculdade conferida ao magistrado, a quem cabe que avaliar se necessária, ou não, a oitiva daquela testemunha. 2 - JORNADA. Incontroverso que o contrato firmado pelas partes contempla jornada previsão contratual de 40 horas de trabalho semanais, das 9:00 as 18:00, de segunda a sexta-feira. Contudo, resulta a reclamante realizava, desde a admissão, em 05/08/2013, jornada de 6h, a qual foi alterada para 8h diárias. Caracterizado o ajuste tácito de jornada mais benéfica à trabalhadora, a alteração posterior, ainda que bilateral, acarretou condição prejudicial à parte economicamente mais fraca, a ensejar a nulidade da condição respectiva. Horas extraordinárias devidas. 3 - ASSÉDIO MORAL. Não demonstrada a prática do assédio moral, inexiste dano a reparar.

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