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| Título: | 0000231-83.2014.5.01.0551 - DEJT 31-03-2016 |
| Data de Publicação: | 31/03/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/738001 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NEGADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO TOMADOR. ÔNUS DA PROVA. Por se cuidar de fato constitutivo do direito vindicado, negada a prestação dos serviços do reclamante pelo tomador, permanece com a parte autora o ônus da comprovação de que a empresa contratante se beneficiou da energia laboral do trabalhador (artigo 818, da CLT c/c artigo 333, inciso I, do CPC). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhães |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-15 |
| Data de Acesso: | 2016-04-03 00:02:50 |
| Data de Disponibilização: | 2016-04-03 00:02:50 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00002318320145010551-DOERJ-31-03-2016.pdf | 282,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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