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| Título: | 0010214-26.2014.5.01.0222 - DEJT 01-04-2016 |
| Data de Publicação: | 01/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/737597 |
| Ementa: | INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. Ao fixar o quantum debeatur de indenização por dano moral é prudente ao julgador considerar que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização deve ser o bastante para reparar o dano, da forma mais completa possível, e nada mais, sob pena de ficar configurado o enriquecimento sem causa. O valor da indenização deve ser pautado pelo Princípio da Lógica do Razoável, ou seja, moderado, sensato, comedido, analisando os elementos do caso concreto, quais sejam: a gravidade do dano, o grau de culpabilidade do ofensor, a capacidade econômica da vítima e do ofensor, já que o Código Civil não determina, de forma expressa, qual critério a ser utilizado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-21 |
| Data de Acesso: | 2016-04-03 00:01:06 |
| Data de Disponibilização: | 2016-04-03 00:01:06 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00102142620145010222-DEJT-01-04-2016.pdf | 17,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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