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| Título: | 0160100-62.2008.5.01.0076 - DEJT 14-03-2016 |
| Data de Publicação: | 14/03/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/731809 |
| Ementa: | PENHORA SOBRE CONTA SALÁRIO. POSSIBILIDADE. Não fez prova o executado de que a penhora tenha recaído sobre conta salário. O acórdão do TST utilizado como prova emprestada, apenas afirma a tese jurídica no sentido de que a pensão ou equivalente é impenhorável. Fixadas as premissas com executados distintos e portanto, não traz por óbvio, qualquer prova de que a penhora se refira à conta ora constritada. Agravo de petição improvido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcelo Antero de Carvalho |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-09 |
| Data de Acesso: | 2016-03-15 22:42:32 |
| Data de Disponibilização: | 2016-03-15 22:42:32 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01601006220085010076-DOERJ-14-03-2016.pdf | 54,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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