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| Título: | 0011379-78.2014.5.01.0038 - DEJT 01-03-2016 |
| Data de Publicação: | 01/03/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725505 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. Rejeitam-se os embargos de declaração que não se prestam a demonstrar a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado. Tendo demonstrado o embargante seu inconformismo através do remédio processual impróprio, resta configurado o intuito manifestamente protelatório previsto no parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no processo do trabalho, razão pela qual condena-se o mesmo a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MERY BUCKER CAMINHA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-02-23 |
| Data de Acesso: | 2016-03-01 22:39:17 |
| Data de Disponibilização: | 2016-03-01 22:39:17 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00113797820145010038-DEJT-01-03-2016.pdf | 16,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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