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| Título: | 0011608-02.2013.5.01.0223 - DEJT 01-03-2016 |
| Data de Publicação: | 01/03/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725366 |
| Ementa: | Acórdão 9ª Turma Indenização por dano moral. Ausência de pagamento das verbas rescisórias. Cabimento. Demonstrado que o empregador, sem nenhuma justificativa, impediu ao trabalhador o acesso às verbas rescisórias, aos depósitos do FGTS e ao benefício assistencial do seguro-desemprego, justamente em momento de evidente fragilidade do trabalhador, que integra notória relação desigual, ato que viola os princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho, faz jus o empregado à indenização por dano moral. Negado provimento. Relator:Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrente: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda Recorrido: André Maciel do Carmo 1 - |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-01-26 |
| Data de Acesso: | 2016-03-01 22:38:45 |
| Data de Disponibilização: | 2016-03-01 22:38:45 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00116080220135010223-DEJT-01-03-2016.pdf | 13,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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