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| Título: | 0001379-54.2012.5.01.0243 - DEJT 29-02-2016 |
| Data de Publicação: | 29/02/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725336 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO DE OMISSÃO CONFIGURADO. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Presentes uma das hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada. RELATÓRIO |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Enoque Ribeiro dos Santos |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-02-23 |
| Data de Acesso: | 2016-03-01 22:38:36 |
| Data de Disponibilização: | 2016-03-01 22:38:36 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00013795420125010243-DOERJ-29-02-2016.pdf | 56,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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