Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0110000-48.2008.5.01.0062 - DOERJ 29-02-2016 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 01100004820085010062
Tipo de processo: Recurso Ordinário
Data de publicação: 2016-02-29
Orgão julgador: Décima Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Tipo de relator: Relator
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPA-CIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Autorizado pelo artigo 131 do CPC, o juiz apreciará livremente a prova, aten-dendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, devendo indicar apenas os motivos que lhe formaram o convencimento. O juízo trabalhista não está adstrito ao laudo médico do assistente técnico e à concessão do auxílio-doença pela Previdência Social. Entendendo necessário, pode determinar a realização de perícia para apurar o nexo causal entre a enfermidade e o trabalho realizado. Diante da negativa de nexo de causalidade, incabível a reparação por dano material e dano moral.

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