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| Título: | 0011010-67.2014.5.01.0076 - DEJT 02-02-2016 |
| Data de Publicação: | 02/02/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/715870 |
| Ementa: | HORAS EXTRAS - SUPRESSÃO. Comprovada a habitualidade na prestação de horas extras e a sua supressão, incide o entendimento consagrado pela Súmula 291 do TST, que se inspira claramente no princípio da estabilidade financeira do empregado, garantindo-lhe uma compensação pecuniária pela perda súbita do acréscimo salarial, que já se incorporara ao seu orçamento familiar. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-01-18 |
| Data de Acesso: | 2016-02-02 20:19:30 |
| Data de Disponibilização: | 2016-02-02 20:19:30 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00110106720145010076-DEJT-02-02-2016.pdf | 16,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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