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| Título: | Ato nº 30, de 5 de janeiro de 2006 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Auxílio-alimentação - Assistência médica - Assistência pré-escolar - Auxílio-saúde - Programa de Assistência Médica Complementar |
| Data de Publicação: | 16/01/2006 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 30, de 5 de janeiro de 2006. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 16 jan. 2006. Parte 3, Seção 2, p. 158. |
| Resumo / Ementa: | Estabelece, a partir de 01/01/2006, valores para os seguintes benefícios concedidos em decorrência de lei: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - R$396,00; ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR - R$78,18 (titulares) e R$39,09 (dependentes legais); ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - R$200,00 por mês (valor base). |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/704 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2007-11-13T11:25:03Z 2012-03-20 20:26:57 |
| Data de Disponibilização: | 2007-11-13T11:25:03Z 2012-03-20 20:26:57 |
| Vide Link: | Revoga o Ato nº 47/2005 Alterado pelo Ato nº 3043/2006 Revogado pelo Ato nº 130/2007 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2006-0030-C.htm | 39,6 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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