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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Restou evidenciado que os serviços eram prestados em benefício de diversas empresas concomitantemente, o que impossibilita a responsabilização subsidiária da segunda ré.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Revelia do empregador. Se o tomador admite que o prestador lhe prestou serviços e se é incontroverso nos autos que o autor foi empregado do prestador confesso, cabe ao tomador o ônus de provar que o autor, como empregado do prestador, não lhe prestou serviços. O tomador ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Revelia do empregador. Se o tomador admite que o prestador lhe prestou serviços e se é incontroverso nos autos que o autor foi empregado do prestador confesso, cabe ao tomador o ônus de provar que o autor, como empregado do prestador, não lhe prestou serviços. O tomador ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVENDEDOR AUTORIZADO. O revendedor autorizado de produtos de determinada marca não celebra contrato de prestação de serviços terceirizados com a contratante. O revendedor, por força do contrato, apenas revende os produtos da marca desta, atendidos os critérios de venda ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Sabe-se que a teoria da responsabilidade civil vem sofrendo constantes vicissitudes, de forma a adequar-se à maior complexidade da vida social e ao anseio de justiça dos cidadãos. A jurisprudência trabalhista, sensível a essa realidade, tem atribuído maior responsabilização ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. Não há como atribuir responsabilidade subsidiária quando a sentença já transitou em julgado no que se refere aos pedidos formulados pelo reclamante, já que o seu recurso ordinário não foi conhecido por intempestivo e desse ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. REPRESENTANTE COMERCIAL (AUTORIZADO). DESCABIMENTO. No contrato de venda de produtos da empresa produtora ou fornecedora no mercado de consumo, não há prestação de serviços do empregado do agente autorizado em favor da empresa prestadora de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. REPRESENTANTE COMERCIAL (AUTORIZADO). DESCABIMENTO. No contrato de venda de produtos da empresa produtora ou fornecedora no mercado de consumo, não há prestação de serviços do empregado do agente autorizado em favor da empresa prestadora de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. Terceirização. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. TERCEIRIZAÇÃO. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. PETROBRÁS. TERCEIRIZAÇÃO. Evidenciada a prestação de serviços em favor da empresa tomadora, responde ela subsidiariamente pelos efeitos da condenação, diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora ...