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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CESAR MARQUES CARVALHO
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Visando a conferir efetividade a sentença transitada em julgado, o direito positivo do trabalho previu inúmeras hipóteses específicas de responsabilidade solidária (artigos 2°, § 2º, e 455 da CLT), fonte da qual partiram a doutrina e a ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Prova da culpa. Ônus da prova do trabalhador. Não cabe falar em responsabilidade subsidiária quando o pedido tem por base tão somente o contrato de prestação de serviços firmados entre as rés, sem alegação de culpa in eligendo ou in vigilando. Concede-se provimento. Relator: Eduardo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROGERIO LUCAS MARTINS
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE LABOR EM FAVOR DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Para se cogitar a possibilidade de responsabilização subsidiária do tomador dos serviços, para efeito da solvabilidade dos créditos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora, entendemos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jorge Orlando Sereno Ramos
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O TOMADOR. Negada pelo tomador a prestação de serviços do reclamante em seu proveito, é ônus do reclamante a prova do efetivo trabalho em benefício do tomador de serviços.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE GERALDO DA FONSECA
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Prova da prestação de serviços em favor do suposto tomador. Impugnada a alegação de prestação de serviços pelo suposto tomador, incumbe ao empregado o ônus da prova.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PRODUZIDA. IMPROCEDÊNCIA. Cuidando-se de hipótese de negativa geral apresentada pelas reclamadas em suas defesas, acerca da própria prestação de serviços por parte do reclamante, o ônus da prova competiu à parte autora, na forma do art. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Provado ser o segundo reclamado beneficiário da força de trabalho do reclamante, deve responder subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pelo devedor principal, ante a culpa in vigilando, nos termos da Súmula n. 331, inciso IV, do c. TST. Recurso provido.  I -
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUARTEIRIZAÇÃO. EBE. MPE. MODEC. PETROBRAS. O dever de fiscalizar é justamente o fundamento da responsabilidade subsidiária. Isso porque o tomador de serviços se beneficia diretamente da força de trabalho do empregado e, por isso, deve garantir subsidiariamente o seu ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "QUARTERIZAÇÃO" DOS SERVIÇOS. EBE, MODEC e PETROBRÁS. Não comprovada a contratação da prestadora dos serviços, na forma da Lei 8.666/93, exsurge a culpa in eligendo da contratante. Recurso da 2ª reclamada a que se nega provimento.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE
    Ementa: Responsabilidade subsidiária reconhecida em face do ente público municipal, pois utilizou mão de obra por meio de convênio com entidade não governamental que não tinha idoneidade financeira para suportar os direitos trabalhistas de todos os profissionais envolvidos nesse programa, levando-se em conta, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE
    Ementa: Responsabilidade subsidiária reconhecida em face do ente público municipal, pois utilizou mão de obra por meio de convênio com entidade não governamental que não tinha idoneidade financeira para suportar os direitos trabalhistas de todos os profissionais envolvidos nesse programa, levando-se em conta, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROGERIO LUCAS MARTINS
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível o reconhecimento do liame da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, por meio de ação autônoma, em que se pretende a "portabilidade" da condenação decorrente de ação anterior, da qual ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO DO AUTOR. Negada a prestação de serviços do empregado em favor da empresa apontada como tomadora de serviços e, ainda, a própria existência de contrato com a real empregadora, cabe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma dos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Celio Juacaba Cavalcante
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDAÇÃO ANTERIOR DA SÚMULA Nº 331 DO TST. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. Não encontra amparo a pretensão de inexigibilidade do título judicial, por ter a sentença de mérito se amparado na antiga redação da Súmula nº 331 do TST, que afastava a aplicação do artigo 71 ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento contra a devedora subsidiária. O insucesso da execução em face da empresa prestadora, com a condenação subsidiária da tomadora, faculta ao credor trabalhista redirecionar a execução à tomadora sem a necessidade de esgotamento da execução contra a devedora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento contra a devedora subsidiária. O insucesso da execução em face da empresa prestadora, com a condenação subsidiária da tomadora, faculta ao credor trabalhista redirecionar a execução à tomadora sem a necessidade de esgotamento da execução contra a devedora ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE GERALDO DA FONSECA
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento contra a devedora subsidiária. O insucesso da execução em face da empresa prestadora, com a condenação subsidiária da tomadora, faculta ao credor trabalhista redirecionar a execução à tomadora sem a necessidade de primeiro ser promovida a execução contra ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento contra a devedora subsidiária. O insucesso da execução em face da empresa prestadora, com a condenação subsidiária da tomadora, faculta ao credor trabalhista redirecionar a execução à tomadora sem a necessidade de primeiro ser promovida a execução contra ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento contra a devedora subsidiária. O insucesso da execução em face da empresa prestadora, com a condenação subsidiária da tomadora, faculta ao credor trabalhista redirecionar a execução à tomadora sem a necessidade de primeiro ser promovida a execução contra ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento contra a devedora subsidiária. O insucesso da execução em face da empresa prestadora, com a condenação subsidiária da tomadora, faculta ao credor trabalhista redirecionar a execução à tomadora sem a necessidade de primeiro ser promovida a execução contra ...