Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Visualizar 2016 pela Ementa Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
Visualizar 2016 pela Ementa

  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
    Ementa: NOTIFICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PELO SISTEMA ELETRÔNICO. O artigo 18 da Resolução 94/2012, do CSJT prevê expressamente a possibilidade de citação/notificação por meio eletrônico da Fazenda Pública.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VOLIA BOMFIM CASSAR
    Ementa: NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NA CTPS DO TRABALHADOR E REGISTRO DA EMPRESA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS EM OUTRO LOCAL. VÍCIO DE CITAÇÃO EXISTENTE. O autor indicou para citação o endereço constante em sua CTPS, sendo que as anotações apostas no referido documento possuem presunção de validade ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: NOTIFICAÇÃO INICIAL. NÃO FOI CRIADO EMBARAÇO PARA O SEU RECEBIMENTO. Embora a citação por edital possa ser prudente para o processo fluir, não se pode de deixar de fazer uma análise mais detida quando impugnada, como no caso. Não restou claro que o réu tenha criado embaraço, não consta em nenhum momento ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Carlos Alberto Araujo Drummond
    Ementa: NOTIFICAÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. PROVA. Conforme a Súmula nº 16, do C. TST, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do destinatário, cabendo à parte provar alegado recebimento ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
    Ementa: NOTIFICAÇÃO POSTAL. AUDIÊNCIA. REVELIA. Conforme inteligência da Súmula no 16, do C. TST, deve o destinatário comprovar o não recebimento da notificação postal. Desta feita, como a empresa não de desincumbiu do ônus que lhe cabia, não há que se falar em cerceio de defesa quando aplicados os efeitos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VOLIA BOMFIM CASSAR
    Ementa: NOTIFICAÇÃO POSTAL ENTREGUE ÀS RÉS NA MESMA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A intimação para a audiência inaugural encontra sua disciplina no art. 841, da CLT, que garante a intimação do réu pelo menos 05 dias antes da realização da audiência. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
    Ementa: Notificação. Validade. A notificação não necessita ser pessoal, sendo considerada válida quando entregue no endereço correto do notificado. Para comprovação da ausência de citação, necessário se faz que a parte comprove robustamente o vício alegado.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
    Ementa: NOVA AÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A comprovação do recolhimento das custas nas quais fora condenado em ação anteriormente ajuizada é condição de procedibilidade para a propositura de nova ação. O benefício da gratuidade de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Nova avaliação de imóvel penhorado. Somente se admite nova avaliação de imóvel penhorado nas hipóteses do art. 683 do CPC, devendo o pedido ser tempestivo, fundamentado e pertinente.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Cesar Marques Carvalho
    Ementa: NOVA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - POSSIBILIDADE - Não se tratando de divisão de crédito, vedada pelo § 8º do artigo 100 da Constituição Federal, inexiste qualquer óbice para expedição de nova Requisição de Pequeno Valor, para possibilitar o pagamento de um único litisconsorte que nada recebeu da Fazenda Pública.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Novação. Matérias não arguidas no momento próprio. Preclusão. Constitui novação processual inadmissível a arguição, na execução, de matérias precluídas por inércia da parte na fase de cognição.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE GERALDO DA FONSECA
    Ementa: Novação recursal. Consequência jurídica imediata. A petição inicial do recurso inaugura o diálogo recursal e devolve ao tribunal apenas aquilo que foi pedido e julgado. O recorrente não pode no recurso matéria nova, ainda não submetida ao seu juízo primário e natural.    
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Raquel de Oliveira Maciel
    Ementa: NOVO AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO DE MATÉRIA NÃO MENCIONADA NO AGRAVO DE PETIÇÃO ANTERIOR. Considerando que o exequente não atacou por meio do primeiro agravo de petição toda a matéria impugnável decidida em sede de embargos à execução, descabe a oposição de novo recurso após refeitos os cálculos, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
    Ementa: NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO QUE NÃO OBSERVA OS PARÂMETROS DO REGULAMENTO. Empregado com mais de vinte e cinco anos de serviço na ré, que adere a novo plano de cargos e salários da empresa, sem que no documento haja registro expresso de que a opção desconsidere o tempo de serviço ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA FAZER CUMPRIR CORRETAMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS O juízo a quo nos primeiros embargos à execução julgou totalmente procedente o pedido da embargada, sem determinação de nova liquidação, o que presume ter adotado os cálculos apresentados pelo então embargante.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa:   NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Descabida a oposição de embargos declaratórios quando o julgado não padece de qualquer vício na fundamentação.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CESAR MARQUES CARVALHO
    Ementa: NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Confirmada a existência de omissão, de se acolher os embargos de declaração.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CESAR MARQUES CARVALHO
    Ementa: NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não merece acolhida novos embargos de declaração opostos com os mesmos argumentos dos anteriormente apreciados.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Cesar Marques Carvalho
    Ementa: NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não merece acolhida novos embargos de declaração opostos com os mesmos argumentos dos anteriormente apreciados.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Cesar Marques Carvalho
    Ementa: NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não merecem acolhida novos embargos de declaração opostos com os mesmos argumentos dos anteriormente apreciados.