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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
    Ementa: FINANCIARIO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a contratação do trabalhador por empresa interposta e a prestação de serviços relacionados à atividade-fim do tomador, com este há de ser declarado o vínculo de emprego, porque beneficiário exclusivo da mão de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
    Ementa: FINANCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Verificado que a reclamada, embora formalmente se constitua como empresa de promoção de venda, na prática, exigia de seus empregados o desempenho de atividades típicas dos financiários, deve ser reconhecida a condição de financiário do trabalhador, com direito à observância ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
    Ementa: FINANCIÁRIO. Conforme já pacificado pela Súmula nº 27 deste Egrégio Tribunal, o empregado que desempenha funções próprias do sistema financeiro faz jus ao enquadramento como financiário, com todos os direitos e benefícios assegurados à categoria, conforme as normas coletivas em vigor no curso do contrato de trabalho.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: FINANCIÁRIO. DIVISOR 150. Indevida a utilização do divisor 150 quando o acórdão que deferiu as horas extras é expresso em afastá-lo. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO RSR. Deve ser excluída a incidência das horas extras no RSR, em obediência à coisa julgada, uma vez que o acórdão não deferiu qualquer reflexo.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GUSTAVO TADEU ALKMIM
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. As tarefas do reclamante, como operador de crédito, guarda semelhança com as atividades dos financiários. Recurso que se dá provimento parcial.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. Deve o julgador ater-se ao princípio justrabalhista da primazia da realidade sobre a forma, e o que exsurge, no caso dos autos, é que a autora era financiária, uma vez que restou comprovado que sua empregadora explora atividades tipicamente financeiras.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. LOJAS RENNER. Deve o julgador ater-se ao princípio justrabalhista da primazia da realidade sobre a forma e o que exsurge, no caso dos autos, é que o autor era financiário, uma vez que restou comprovado que sua empregadora explora atividades tipicamente financeiras, a despeito ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELO GALVAO ZAMORANO
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não sendo o autor empregado do segundo réu, instituição financeira de crédito pessoal, e nem tampouco restando caracterizado o exercício de atividades típicas dos financiários, impõe-se a improcedência do pleito.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Sendo constatado que as atividades exercidas pelo obreiro coadunam-se com o objetivo social da empresa, consistindo este no encaminhamento de propostas de concessão de crédito a agente financeiro, há que ser reconhecida a ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Raquel de Oliveira Maciel
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. SINDICAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. Sendo constatado que as atividades exercidas pelo obreiro coadunam-se com o objetivo social da empresa cliente, consistindo este na concessão de crédito e financiamento, há que ser reconhecida a ilegalidade da terceirização da ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CELIO JUACABA CAVALCANTE
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de uma situação que vem acontecendo com frequência, na qual empresas financeiras estão terceirizando para si mesmas o serviço de encaminhamento de pedido de financiamento, prestação de serviços de coleta de dados para análise de crédito e cadastro, execução ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. SÚMULA 27, DO TRT DA 1ª REGIÃO. Comprovado que o empregado se ativava no ramo de financiamento de veículos, impõe-se reconhecer seu enquadramento na categoria dos financiários, fazendo jus à jornada de trabalho do artigo 224, caput, da CLT, conforme entendimento sumulado ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
    Ementa: FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. O enquadramento sindical não é estabelecido pela ocupação profissional do trabalhador, mas pelo ramo da atividade econômica do seu empregador. A prova documental (o objeto social da terceira reclamada, assim com o contrato de prestação de serviço) confirma que a Siriuscred ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
    Ementa: Financiário. Fraude na Terceirização. Imprescindível que se comprove que o obreiro estava subordinado à tomadora de serviços para que se configure a ilicitude da terceirização.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
    Ementa: FINANCIÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Havendo nos autos comprovação de que as normas coletivas contemplam o sábado como dia de repouso (Cláusula 4.7.3, parágrafo primeiro, da CCT dos financiários) e sendo reconhecido o direito à jornada de 6 horas, as horas extras deferidas deverão ser calculadas ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
    Ementa: Financiário. Jornada de Trabalho. Empregado de empresa que oferece serviços de empréstimo consignado e financiamento de veículos sujeita-se à jornada especial de trabalho prevista no art. 224 da CLT - Súmulas 55 do TST e 27 do TRT1.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
    Ementa: Financiário. Jornada de Trabalho. Empregado de empresa que oferece serviços de empréstimo consignado e financiamento de veículos sujeita-se à jornada especial de trabalho prevista no art. 224 da CLT - Súmulas 55 do TST e 27 do TRT1.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
    Ementa: Financiário. Jornada de Trabalho. Empregado de empresa que oferece serviços de empréstimo consignado e financiamento de veículos sujeita-se à jornada especial de trabalho prevista no art. 224 da CLT - Súmulas 55 do TST e 27 do TRT1.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa: Financiário. Jornada de Trabalho. Empregado de empresa que oferece serviços de empréstimos pessoais e crédito direto ao consumidor sujeita-se à jornada especial de trabalho prevista no art. 224 da CLT. Inteligência da Súmula nº 55 do TST e 27 do TRT1. Horas Extras. Excludente prevista no art. 62, II, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa: FINANCIÁRIO. Nos termos do art. 17, da Lei n.º 4.595/64, consideram-se instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou ...