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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
    Ementa: ERRO MATERIAL. ARTIGO 463, I, DO CPC. Constando erro na decisão impugnada, o órgão julgador, pode, a requerimento da parte ou de ofício, a qualquer momento, corrigir inexatidões materiais.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
    Ementa: ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Houve equívoco na publicação do acórdão. Logo, dou provimento para seja republicado o julgado fazendo constar o efetivo resultado do julgamento. Embargos providos, sem efeitos modificativos.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA CONFECCÇÃO DO ACÓRDÃO Constatada a existência de erro material no julgado, impõe-se sua correção até mesmo de ofício, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 879-A da CLT.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA CONFECCÇÃO DO ACÓRDÃO Constatada a existência de erro material no julgado, impõe-se sua correção até mesmo de ofício, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 879-A da CLT.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Angela Fiorencio Soares da Cunha
    Ementa: ERRO MATERIAL. Flagrante erro material na decisão exequenda é sanável a qualquer tempo, antes da execução, ex vi da norma inserta no art. 833, da CLT.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Roberto Norris
    Ementa: ERRO NOS CÁLCULOS. COBRANÇA DE VALORES TIDOS COMO RECEBIDOS A MAIOR PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. Cabe o prosseguimento da execução uma vez que há dúvidas sobre a quitação total dos valores devidos à reclamante, isto em razão da não inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC/73, que fora aplicada ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa: ESCALA DE TRABALHO. NÃO EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Não existindo nos autos norma coletiva autorizadora do módulo de trabalho 3x1 e 2x1, não é possível a sua utilização sem o respectivo pagamento das horas extras. Assim, são devidas as horas extraordinárias pela prorrogação da escala de trabalho que ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa: ESCALA DE TRABALHO. 12X36. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Verificando-se a inexistência de norma coletiva juntada aos autos, não é possível a utilização da escala 12x36 sem o respectivo pagamento de horas extras. Assim, são devidas horas extraordinárias pela prorrogação da escala de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
    Ementa: ESCALA DE TURNO 4X4 POR NORMA COLETIVA Quanto às escalas por meio de negociação coletiva, as mesmas vêm sendo aceitas por este Judiciário por ser favorável ao trabalhador, mesmo quando ultrapassam o limite de 10 horas diárias. Pois, no caso, esse aumento de jornada é compensado com dias de repouso.    
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: ESCALA DE 12 X 36 - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL DEVIDO. As escalas de revezamento, in casu, 12x 36 horas, são válidas e são benéficas ao empregado desde que compensatórias de uma jornada de trabalho superior à ordinária, incluindo-se, aí, o repouso semanal remunerado. Desta forma, o ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: ESCALA DE 12 X 36 - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL DEVIDO. As escalas de revezamento, in casu, 12x 36 horas, são válidas e são benéficas ao empregado desde que compensatórias de uma jornada de trabalho superior à ordinária, incluindo-se, aí, o repouso semanal remunerado. Desta forma, o ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: ESCALA DE 12 X 36 - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL DEVIDO. As escalas de revezamento, in casu, 12x 36 horas, são válidas e são benéficas ao empregado desde que compensatórias de uma jornada de trabalho superior à ordinária, incluindo-se, aí, o repouso semanal remunerado. Desta forma, o ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
    Ementa: ESCALA DE 12 X 36. FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. O empregado que labora em escala de 12x36 tem direito ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 444 do C. TST.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
    Ementa: ESCALA DE 12 X 36 NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 444 DO TST. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA OITAVA DIÁRIA. A escala de 12x36 é válida desde que prevista em legislação específica ou instrumento coletivo, conforme pacificado pelo TST por meio da Súmula nº 444.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
    Ementa: ESCALA DE 12 X 36 NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 444 DO TST. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA OITAVA DIÁRIA. A escala de 12x36 é válida desde que prevista em legislação específica ou instrumento coletivo, conforme pacificado pelo TST por meio da Súmula nº 444. In casu, a escala cumprida pelo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
    Ementa: ESCALA DE 12X36 - VIGILANTE - SÚMULA Nº 444 DO TST - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO APENAS PELOS FERIADOS I - A adoção da escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, comum em diversas áreas profissionais - como a da vigilância patrimonial -, acarreta a alternância ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
    Ementa: Escala de 12x36 autorizada por norma coletiva. Compensação. Divisor. Considera-se que o empregado que cumpre regime de 12x36, na forma autorizada em convenção coletiva, compensa a jornada de 44, trabalhando 36 horas em uma semana e 48 horas em outra, razão pela qual se aplica o divisor 220 para apuração ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Monica Batista Vieira Puglia
    Ementa: ESCALA DE 14x21. SUPRESSÃO DE FOLGAS. Verifica o desrespeito ao regime de escala, com a supressão de folgas, e diante da ausência de autorização para compensação de jornada, faz jus o empregado às horas extras correspondentes.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Monica Batista Vieira Puglia
    Ementa: ESCALA DE 14x21. SUPRESSÃO DE FOLGAS. Verifica o desrespeito ao regime de escala, com a supressão de folgas, e diante da ausência de autorização para compensação de jornada, faz jus o empregado às horas extras correspondentes.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Monica Batista Vieira Puglia
    Ementa: ESCALA DE 14x21. SUPRESSÃO DE FOLGAS. Verifica o desrespeito ao regime de escala, com a supressão de folgas, e diante da ausência de autorização para compensação de jornada, faz jus o empregado às horas extras correspondentes.