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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Cesar Coutinho Daiha
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). Nos exatos termos da cláusula coletiva aplicável ao pagamento da PLR no âmbito da CSN, deve a empresa pagar a aludida parcela a seus empregados relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. A mudança na destinação, por iniciativa unilateral, não ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Cesar Coutinho Daiha
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). Nos exatos termos da cláusula coletiva aplicável ao pagamento da PLR no âmbito da CSN, deve a empresa pagar a aludida parcela a seus empregados relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. A mudança na destinação, por iniciativa unilateral, não ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Cesar Coutinho Daiha
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). Nos exatos termos da cláusula coletiva aplicável ao pagamento da PLR no âmbito da CSN, deve a empresa pagar a aludida parcela a seus empregados relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. A mudança na destinação, por iniciativa unilateral, não ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Cesar Coutinho Daiha
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). Nos exatos termos da cláusula coletiva aplicável ao pagamento da PLR no âmbito da CSN, deve a empresa pagar a aludida parcela a seus empregados relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. A mudança na destinação, por iniciativa unilateral, não ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Cesar Coutinho Daiha
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). Nos exatos termos da cláusula coletiva aplicável ao pagamento da PLR no âmbito da CSN, deve a empresa pagar a aludida parcela a seus empregados relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. A mudança na destinação, por iniciativa unilateral, não ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Cesar Coutinho Daiha
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). Nos exatos termos da cláusula coletiva aplicável ao pagamento da PLR no âmbito da CSN, deve a empresa pagar a aludida parcela a seus empregados relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. A mudança na destinação, por iniciativa unilateral, não ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Cesar Coutinho Daiha
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). Nos exatos termos da cláusula coletiva aplicável ao pagamento da PLR no âmbito da CSN, deve a empresa pagar a aludida parcela a seus empregados relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999. A mudança na destinação, por iniciativa unilateral, não ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Ivan da Costa Alemão Ferreira
    Ementa: CSN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A leitura do Termo de Acordo e seu Anexo são de clareza meridiana, tanto que consta do Aviso aos Acionistas que referido valor estaria sendo distribuído a título de juros sobre o capital próprio e a título de dividendos. Mais claro impossível.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: CSN - PLANO DE SAÚDE - APOSENTADOS. Cessados os efeitos do pacto juslaboral, considerado o disposto no Edital de Privatização e inexistindo previsão na norma coletiva da categoria contemplando os aposentados por tempo de serviço, não subsiste obrigação para que o ex-empregador siga fornecendo plano ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CESAR MARQUES CARVALHO
    Ementa: CSN - PLANO DE SAÚDE - De ser restabelecido ao autor e a seus dependentes o Plano de Saúde oferecido pela ré, eis que demonstrado que o Edital de Privatização assegurava aos empregados e aposentados a manutenção dos direitos e benefícios sociais existentes à época.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CESAR MARQUES CARVALHO
    Ementa: CSN - PLANO DE SAÚDE. APOSENTADO - De ser restabelecido ao autor e a seus dependentes o Plano de Saúde oferecido pela ré, eis que demonstrado que o Edital de Privatização assegurava aos empregados e aposentados a manutenção dos direitos e benefícios sociais existentes à época.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
    Ementa:   CSN. APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DE PLANO DE SAÚDE SUBSIDIADO PELA EMPRESA. NÃO CABIMENTO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
    Ementa:   CSN. APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DE PLANO DE SAÚDE SUBSIDIADO PELA EMPRESA. NÃO CABIMENTO.  
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
    Ementa:   CSN. APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DE PLANO DE SAÚDE SUBSIDIADO PELA EMPRESA. NÃO CABIMENTO.