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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
    Ementa: Bancário. Excludente do § 2º do art. 224 da CLT. Enquadra-se na excludente prevista no § 2º do art. 224 da CLT o bancário que possui alçada para liberação de pagamento de cheques sem a devida provisão de fundos . Danos morais. Caracterização. A indenização por danos morais exige prova cabal ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Bancário. Função de confiança. Caracterização. Como todo contrato de trabalho tem na fidúcia o seu elemento imaterial, a confiança que se exige do bancário para alijá-lo do módulo legal de seis horas por dia, colocando-o sob a égide do §2º do art. 224 da CLT, é especial: o empregado deve deter parcela ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Bancário. Função de confiança. Caracterização. Como todo contrato de trabalho tem na fidúcia o seu elemento imaterial, a confiança que se exige do bancário para alijá-lo do módulo legal de seis horas por dia, colocando-o sob a égide do §2º do art. 224 da CLT, é especial: o empregado deve deter parcela ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Bancário. Função de confiança. Caracterização. Como todo contrato de trabalho tem na fidúcia o seu elemento imaterial, a confiança que se exige do bancário para alijá-lo do módulo legal de seis horas por dia, colocando-o sob a égide do §2º do art. 224 da CLT, é especial: o empregado deve deter parcela ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Bancário. Função de confiança. Caracterização. Como todo contrato de trabalho tem na fidúcia o seu elemento imaterial, a confiança que se exige do bancário para alijá-lo do módulo legal de seis horas por dia, colocando-o sob a égide do §2º do art. 224 da CLT, é especial: o empregado deve deter parcela ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Roberto Norris
    Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa:   BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
    Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Roberto Norris
    Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROBERTO NORRIS
    Ementa: BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. No que concerne aos empregados de instituições financeiras, o conceito de confiança deve ser necessariamente mais amplo do que na maioria das outras categorias profissionais. Esta assertiva, contudo, não possui o condão de transformar empregados comuns em empregados de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: TANIA DA SILVA GARCIA
    Ementa: Bancário. Horas extraordinárias. Afastado o enquadramento do bancário em excludente legal da jornada de 06 (seis) horas, são devidas, como extraordinárias, as horas trabalhadas além desse limite. Bancário. Horas extraordinárias. Divisor.Em se tratando de jornada de trabalho de 06 (seis) horas e semanal ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
    Ementa: BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. Para que se configure a norma excepcional contida no § 2º do artigo 224 da CLT, capaz de afastar a jornada de seis horas prevista em lei para o bancário, não basta a genérica confiança atribuída ao obreiro, vez que a fidúcia é ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
    Ementa:   BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ATIVIDADE GERENCIAL. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT - Trabalhador exercendo atividade gerencial, com controle de carteira de clientes, intermediando empréstimos, e vendendo produtos do banco, percebendo gratificação de função acima ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSE GERALDO DA FONSECA
    Ementa: Bancário. Horas extraordinárias. Função de confiança.Sendo o contrato de trabalho de cunho personalíssimo, a fidúcia é ínsita à sua própria formação. Assim, em regra, todos os cargos e funções contidos no organograma da empresa pressupõem, por si, a existência dessa fidúcia, em maior ou menor grau. A ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
    Ementa: BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. A configuração da excludente legal do § 2º, do art. 224 da CLT tem por destinatários os bancários que, embora tenham restritos os poderes de mando e gestão, exercem atribuições de maior responsabilidade, possuindo grau diferenciado de discricionariedade por gozarem de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O pagamento de gratificação de função em valor igual ou superior a 55% do complexo salarial inclui o bancário na hipótese do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, sujeitando-o à jornada de oito horas.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA
    Ementa: BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O pagamento de gratificação de função em valor igual ou superior a 55% do complexo salarial inclui o bancário na hipótese do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, sujeitando-o à jornada de oito horas.