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| Título: | 0001939-90.2012.5.01.0244 - DOERJ 03-12-2015 |
| Data de Publicação: | 03/12/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/675319 |
| Ementa: | Inúmeras as críticas a qualquer proposta de "flexibilizar" a legislação trabalhista, por se vislumbrar a possibilidade de prejuízos ao trabalhador. Mas a "idéia" de "subordinação estrutural" traduz não mais do que a "flexibilização" da lei trabalhista (considerando os termos do - ainda em vigor - art. 3º da CLT), em detrimento do empregador - o que, para alguns, seria "aceitável". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roque Lucarelli Dattoli |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2013-11-12 |
| Data de Acesso: | 2015-12-04 21:49:59 |
| Data de Disponibilização: | 2015-12-04 21:49:59 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00019399020125010244-DOERJ-03-12-2015.pdf | 179,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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