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| Título: | 0000048-89.2012.5.01.0064 - DOERJ 23-11-2015 |
| Data de Publicação: | 23/11/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/673721 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não têm por escopo o reexame do julgado e, muito menos, o de impelir o julgador a apresentar respostas aos questionamentos da parte sobre o acerto ou desacerto da decisão, destinando-se, fundamentalmente, a suprir omissão ou sanar contradição, vícios que, todavia, não configurados no caso presente. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Pacheco |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-11-17 |
| Data de Acesso: | 2015-11-24 22:45:28 |
| Data de Disponibilização: | 2015-11-24 22:45:28 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000488920125010064-DOERJ-23-11-2015.pdf | 54,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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