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| Título: | 0049500-98.2005.5.01.0004 - DOERJ 28-09-2015 |
| Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIGNIDADE - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIGNIDADE - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - OBRIGAÇÃO DE FAZER |
| Data de Publicação: | 28/09/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/667544 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. Restando comprovado nos autos a condição precária de trabalho a que são submetidos os trabalhadores do Hospital Estadual Albert Schweitzer, deve o réu ser condenado ao cumprimento das obrigações postuladas na inicial, a fim conferir aos trabalhadores condições dignas de trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Paulo Marcelo de Miranda Serrano |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-09-16 |
| Data de Acesso: | 2015-09-29 22:41:31 |
| Data de Disponibilização: | 2015-09-29 22:41:31 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00495009820055010004-DOERJ-28-09-2015.pdf | 163,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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