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| Título: | Resolução Administrativa nº 36, de 3 de setembro de 2015 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
| Assunto: | Trabalhador doméstico - Diarista - Vínculo empregatício - Súmula nº 19 - Cancelamento |
| Data de Publicação: | 11/09/2015 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 36, de 3 de setembro de 2015. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 11 set 2015. Parte 3, Seção 2, p. 2. |
| Resumo / Ementa: | Cancela a SÚMULA Nº 19, com a seguinte redação: “TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72.”. |
| Descrição: | Republicada no DOERJ, 14 set. 2015, Parte 3, Seção 2, p.2. Republicada no DOERJ, 15 set. 2015, Parte 3, Seção 2, p. 3. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/663890 |
| Tipo de Documento: | Resolução Administrativa |
| Data de Acesso: | 2015-09-15 17:51:37 |
| Data de Disponibilização: | 2015-09-15 17:51:37 |
| Vide: | Súmula nº 19 |
| Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ResAdm2015-0036-C.htm | 31,05 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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