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Navegando "Produção Intelectual dos Servidores" por Título
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| Autor(es) | Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
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| Komatsu, Cynthia Lumy | Aspectos da fluência da prescrição contra pessoa com deficiência mental após o estatuto da pessoa com deficiência | 2021 | Analisa aspectos das do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional da Pessoa Deficiência e seus impactos. Aborda a fluência do prazo prescricional contra as pessoas que tenham discernimento comprometido. Verifica a existência de diversos entendimentos doutrinários, de juristas e julgados divergentes em relação ao tema proposto. Finaliza apresentando alguns entendimentos acerca do objeto desta pesquisa e sugere algumas soluções com base em fundamentos diversos. |
| Manhães, Flavia de Oliveira | Breves considerações sobre a Emenda Constitucional nº 72 | 2013 | O artigo tece comentários sobre a Emenda Constitucional n. 72/2013, que trata dos direitos dos empregados domésticos, abordando a jornada de trabalho e seu controle, o trabalho no âmbito das relações domésticas e a mobilização da sociedade para se adaptar às inovações. |
| Souza, Cristiane Ferreira | Coleção de obras raras e especiais da Biblioteca Ministro Carvalho Júnior: relato de experiência | 2017 | O objetivo deste trabalho é relatar a experiência da Biblioteca Ministro Carvalho Junior no estabelecimento de critérios para seleção de obras raras e especiais, e apresentar uma proposta de preservação, salvaguarda e difusão do patrimônio bibliográfico da Justiça do Trabalho. Ressalta que a preservação do acervo raro jurídico trabalhista é de suma importância para o estudo da evolução dos direitos sociais no Brasil e no mundo. |
| Souza, Cristiane Ferreira | Coleção de obras raras e especiais da Biblioteca Ministro Carvalho Júnior: relato de experiência | 2012 | Apresenta critérios estabelecidos e adotados pela Biblioteca Ministro Carvalho Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Para tanto, foram realizadas pesquisas na literatura nacional e consultas às bibliotecas dos demais Tribunais do Trabalho. São abordadas as dificuldades de estabelecimento de critérios em bibliotecas especializadas, particularmente as jurídicas. É apresentado um breve histórico sobre o Direito do Trabalho e a Justiça Trabalhista. |
| Vidaurre, Lara Baptista | A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: uma análise do conceito de escravidão contemporânea | 2018 | Trata o presente caso da situação de trabalhadores rurais regatados no ano de 2000 da Fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia (Pará), em virtude da prática de escravidão, servidão por dívidas, trabalho forçado, tráfico de pessoas e exploração do trabalho sob condições degradantes. |
| Vidaurre, Lara Baptista | Da greve como causa de interrupção do contrato de trabalho | 2010 | Discute a greve como interrupção do contrato de trabalho colacionando jurisprudência sobre o tema. |
| Cavalcante, Marcos; Jordão, Marcela; Magalhães, Regina | Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz no processo do trabalho | 2007 | Discute a aplicabilidade da decretação da prescrição ex officio no processo trabalhista, concluindo que, além de romper com o princípio da imparcialidade do juiz, a prescrição ex officio é inconstitucional por conflitar-se com a garantia do contraditório. |
| Fonseca, Marli Monteiro da | A desmistificação da coisa julgada material na processualística pós-moderna: uma questão de princípios | 2006 | Questiona a coisa julgada material como intocável, a partir do princípio da constitucionalidade. Aborda que a partir de um tratamento principiológico o senso de justiça deve prevalecer sobre a res judicata. |
| Narciso, Tânia de Fátima Carneiro | Direitos do trabalhador: uma leitura à luz dos direitos público e privado | 2014 | Traça comparativo entre os aspectos gerais de contratação, jornada de trabalho e direitos conferidos ao trabalhador nas esferas pública e privada, à luz dos princípios constitucionais e trabalhistas, analisando-se, respectivamente, a legislação Administrativa, sobretudo a Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, objetivando-se demonstrar as diferenças entre os dois regimes. |
| Cosenza, Elisa | O empregado doméstico em face do novo paradigma de equiparação de direitos | 2013 | O artigo aborda as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 72/2013, que conferiu aos empregados domésticos os direitos já concedidos aos empregados urbanos e rurais. |
| Azevedo, Henriete de Almeida; Fonseca, Maria Aparecida dos Santos; Bretas, Waldemir Maciel | Ergonomia aplicada ao processo judicial eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | 2012 | Partindo da implantação do Processo Judicial Eletrônico no TRT da 1ª Região, o artigo aborda a informatização e a ergonomia, a importância das pausas, o mobiliário e os equipamentos dos postos de trabalho, a visão e o trabalho com o computador. |
| Araujo, Cristiane da Costa Casagrande | A evolução do dano moral trabalhista e de sua responsabilidade à luz da Emenda Constitucional nº 45 e do Código Civil de 2002 | 2014 | Aborda as modificações legislativas acerca do dano moral e de responsabilidade civil decorrente deste a partir da EC 45/2004 e do CC 2002. |
| Freitas, Thiago Cirne (org.); Souza, Cristiane Ferreira de; Monteiro, Jullyana; Alencar, Isabela; Greenhalgh, Raphael Diego; Shinkado, Mary Komatsu; Rodrigues, Marcia Carvalho; Vian, Alissa Esperon; Briese, Mariana; Rodrigues, Luise de Oliveira; Rebelo, Andressa Eloany Brito | Grupo de discussão em coleções especiais jurídicas: debates para o futuro do patrimônio bibliográfico no Direito | 2022 | Trata-se de uma coletânea de artigos sobre gestão de acervos bibliográficos raros, especiais ou preciosos. Aborda questões sobre salvaguarda do patrimônio bibliográfico da área do Direito. |
| Rangel, Henrique | A lei do capital: a função legislativa e o poder dos empresários | 2013 | Trata de como a grande representação de empresários no Congresso Nacional defende aos seus interesses particulares em detrimento aos direitos do trabalhador. |
| Oliveira, Anastácia; Souza, Cristiane Ferreira de; Sarmento, Adriana Godoy da Silveira | Platarforma Base Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho: uma construção colaborativa das bibliotecas da Justiça do Trabalho | 2020 | Este relato de experiência descreve como foi concebida a ideia da plataforma colaborativa que reúne a doutrina e a legislação sobre os impactos da Covid-19 no Direito Material e Processual do Trabalho e nas relações trabalhistas. Para isso, analisa o propósito das bibliotecas especializadas correlacionando com as características das bibliotecas trabalhistas. Narra a história das bibliotecas participantes, contextualizando as unidades de informação na história da Justiça do Trabalho. Argumenta que o trabalho colaborativo permite o alcance de maiores resultados, a partir do exame dos conceitos de colaboração bibliotecária. Relata o histórico de colaboração das bibliotecas da Justiça do Trabalho, enfatizando as ações e os encontros institucionais. Explica a escolha da ferramenta que hospeda a plataforma, assim como as suas vantagens e limitações. Descreve como foram estabelecidas as fontes de informação a serem monitoradas, as palavras-chave inseridas na busca e os critérios de seleção das fontes digitais. Apresenta as formas de propaganda da plataforma e as estatísticas de uso. Finaliza demonstrando os próximos passos e as pretensões das bibliotecas participantes, reforçando a importância histórica do armazenamento das informações referenciadas. |
| Azevedo, Jandiaci Ângela | Termo de ajuste de conduta : forma de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas | 2006 | Trata do Termo de Ajuste de Conduta, seu conceito, finalidade, e objeto. Relata sua eficácia de título extrajudicial e sua execução. |
| Estevam, Anna Rachel | O trabalhador doméstico e o benefício do seguro-desemprego: fim do desacerto | 2013 | O artigo aborda o tema do seguro-desemprego para os empregados domésticos, previsto na Emenda constitucional n.72/2013, mas ainda aguardando regulamentação. |