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Título: Ato nº 1371, de 23 de junho de 2005
Data de publicação: 2005-06-29
Resumo/Ementa: Resolve revogar o Ato nº 645/1997, ressalvado o disposto no artigo 35, III, do Regimento Interno, quanto a competência dos Srs. Presidentes de Órgão Colegiado. As Autuações originárias continuarão a ser realizadas pela SEÇÃO DE AUTUAÇÃO.
Vide:

Revoga o Ato nº 645/1997

Regimento Interno do TRT/RJ

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marcadorAto2005-1371-C.htm
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