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| Título: | 0010897-16.2015.5.01.0000 - DEJT 13-08-2015 |
| Data de Publicação: | 13/08/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/654702 |
| Ementa: | AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA CONCEDIDA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. A parte beneficiada pela concessão de tutela antecipada antes do trânsito em julgado não detém direito adquirido mas tão somente expectativa de direito. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-08-04 |
| Data de Acesso: | 2015-08-14 22:42:51 |
| Data de Disponibilização: | 2015-08-14 22:42:51 |
| Tipo de Processo: | CAUTELAR INOMINADA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00108971620155010000-DOERJ-13-08-2015.pdf | 22,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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