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Título: | 0010260-36.2013.5.01.0000 - DEJT 20-03-2015 |
Data de Publicação: | 20/03/2015 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/635808 |
Ementa: | AÇÃO CAUTELAR. A finalidade do processo cautelar é resguardar o resultado útil e a eficácia do processo de conhecimento. Revestindo-se de índole instrumental e acessória, a ação cautelar exige somente a conjugação do fummus boni iuris e do periculum in mora, o que se verifica no caso em tela. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MIRIAN LIPPI PACHECO |
Órgão Julgador: | Quinta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2013-12-10 |
Data de Acesso: | 2015-05-30 05:49:55 |
Data de Disponibilização: | 2015-05-30 05:49:55 |
Tipo de Processo: | CAUTELAR INOMINADA |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00102603620135010000-DOERJ-20-03-2015.pdf | 15,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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