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Título: | 0001030-97.2011.5.01.0045 - DOERJ 10-04-2015 |
Data de Publicação: | 10/04/2015 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/624152 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MÉRITO. É vedado o reexame de mérito em sede de embargos declaratórios, que so-mente podem ser utilizados para suprir omis-sões, esclarecer obscuridades ou desfazer con-tradições. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2015-03-25 |
Data de Acesso: | 2015-04-13 23:21:49 |
Data de Disponibilização: | 2015-04-13 23:21:49 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00010309720115010045-DOERJ-10-04-2015.pdf | 63,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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