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| Título: | 0001754-97.2012.5.01.0035 - DOERJ 10-04-2015 |
| Data de Publicação: | 10/04/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/624150 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. A omissão se configura quando o julgador deixa de apreciar ponto relevante para o deslinde da controvérsia e que pode alterar ou influenciar o resultado da lide. A alegação de que não foi apreciada matéria que não foi conhecida pelo Colegiado por já ter sido analisada pela mesma Corte em acórdão anterior configura ausência de boa-fé e revela o nítido intuito protelatório da parte embargante. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-03-18 |
| Data de Acesso: | 2015-04-13 23:21:48 |
| Data de Disponibilização: | 2015-04-13 23:21:48 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00017549720125010035-DOERJ-10-04-2015.pdf | 69,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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