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| Título: | 0001267-35.2012.5.01.0001 - DOERJ 10-04-2015 |
| Data de Publicação: | 10/04/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/624139 |
| Ementa: | Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE São manifestamente intempestivos os embargos de declaração quando não atendido o comando legal inserto no artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Evandro Pereira Valadao Lopes |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-03-31 |
| Data de Acesso: | 2015-04-13 23:21:44 |
| Data de Disponibilização: | 2015-04-13 23:21:44 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00012673520125010001-DOERJ-10-04-2015.pdf | 72,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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