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| Título: | 0011251-12.2013.5.01.0000 - DEJT 30-01-2015 |
| Data de Publicação: | 30/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/619492 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, insurgindo-se a embargante, na realidade, contra o decidido, devendo, se o desejar, utilizar o remédio processual adequado. Contradição, omissão ou obscuridade ocorrem quando há contradição, omissão ou obscuridade entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado. Contudo, não é esse, por certo, o caso da decisão ora hostilizada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-01-22 |
| Data de Acesso: | 2015-03-19 08:25:19 |
| Data de Disponibilização: | 2015-03-19 08:25:19 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00112511220135010000-DOERJ-30-01-2015.pdf | 12,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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