Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0010819-90.2013.5.01.0000 - DOERJ 04-03-2015 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00108199020135010000
Tipo de processo: AÇÃO RESCISÓRIA
Data de publicação: 2015-03-04
Orgão julgador: SEDI-1
Desembargador/Juiz do Trabalho: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, insurgindo-se o embargante, na realidade, contra o decidido, devendo, se o desejar, utilizar o remédio processual adequado. Padece de omissão o julgado, que silencia acerca de matéria sobre a qual deveria manifestar-se. Contudo, não é esse, por certo, o caso do acórdão ora hostilizado, uma vez que a questão suscitada está devidamente fundamentada segundo o entendimento do Colegiado.

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