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| Título: | 0010319-58.2012.5.01.0000 - DEJT 23-02-2015 |
| Data de Publicação: | 23/02/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/617136 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. Erro de fato. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 136 da SBDI-2/TST, "a caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado supõe a afirmação categórica e indiscutida de um fato, na decisão rescindenda, que não corresponde à realidade dos autos." Improcedente o pedido de corte rescisório. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA HELENA MOTTA |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-10-09 |
| Data de Acesso: | 2015-03-19 08:15:29 |
| Data de Disponibilização: | 2015-03-19 08:15:29 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00103195820125010000-DOERJ-23-02-2015.pdf | 30,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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