Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profissional de futebol sob a luz do direito português e do direito brasileiro

Abstract

Analisa a relação jurídica vivenciada pelos atletas profissionais com seus empregadores e o conteúdo dos respectivos contratos de trabalho, no direito português e no direito brasileiro, notadamente quanto aos futebolistas, especialmente quando da rescisão contratual, no que diz respeito às indenizações devidas, bem como com relação à legalidade das cláusulas de opção e com a possibilidade de existir, contratualmente, as denominadas indenizações de transferências.