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| Título: | 0001029-06.2011.5.01.0048 - DOERJ 12-02-2015 |
| Data de Publicação: | 12/02/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/605212 |
| Ementa: | (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. A interposição dos embargos ensejará o suprimento da omissão apontada, o esclarecimento dos termos da decisão ou a solução da contradição, de modo a propiciar a correção e integração da sentença ou do acórdão. No caso em análise, ficou contraditória a fundamentação com o dispositivo do Acórdão embargado, vicio que fica sanado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-02-04 |
| Data de Acesso: | 2015-02-19 21:14:00 |
| Data de Disponibilização: | 2015-02-19 21:14:00 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010290620115010048#12-02-2015.pdf | 83,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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