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| Título: | 0000951-35.2012.5.01.0029 - DOERJ 12-02-2015 |
| Data de Publicação: | 12/02/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/605153 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. HOMOLOGAÇÃO DO TRCT. Presume-se que a entidade sindical que homo-logou o distrato seja aquela que representa a categoria profissional do empregado. Assim, aplica-se a norma coletiva correspondente. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-01-28 |
| Data de Acesso: | 2015-02-19 21:13:42 |
| Data de Disponibilização: | 2015-02-19 21:13:42 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00009513520125010029#12-02-2015.pdf | 90,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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