Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001185-15.2011.5.01.0041 - DOERJ 12-02-2015 |
| Data de Publicação: | 12/02/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/605150 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. A omissão se configura quando o julgador deixa de apreciar pedido ou questão imprescindível para ao deslinde da controvérsia. O questionamento da parte do porquê de não se adotar a tese por ela exposta ou a apresentação de novos argumentos revela o seu inconformismo com o posicionamento adotado e não omissão no julgado, cabendo ao interessado utilizar a via processual adequada para a reforma da decisão. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-01-28 |
| Data de Acesso: | 2015-02-19 21:13:41 |
| Data de Disponibilização: | 2015-02-19 21:13:41 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011851520115010041#12-02-2015.pdf | 66,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.