Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0089200-37.2005.5.01.0342 - DOERJ 11-02-2015 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00892003720055010342
Tipo de processo: Recurso Ordinário
Data de publicação: 2015-02-11
Orgão julgador: Décima Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
Tipo de relator: Relator
Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. O nexo causal pode repousar na insuficiência para a neutralização das doenças do trabalho, quando são utilizados os equipamentos de proteção e na ausência de fiscalização quanto ao cumprimento das regras de segurança ou de manutenção no ambiente de trabalho, inclusive da utilização do EPI, como rege o inciso I do artigo 157 da CLT. Dano moral configurado em razão da comprovação de perda auditiva decorrente do trabalho. RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN RECORRIDA : VERA LUCI ALBERTASSE FARIA (SUCESSORA DE LUIZ CESARINO DE FARIA) RELATÓRIO

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