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| Título: | 0000776-02.2011.5.01.0021 - DOERJ 22-01-2015 |
| Data de Publicação: | 22/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/601873 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A omissão configura-se na inércia na manifestação sobre ponto controvertido dentre os articulados. Rejeitam-se os embargos, por não configurado o vício apontado, quando não há omissão no julgado, mas mero inconformismo do embargante, não sendo passível de modificação por intermédio da via processual utilizada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Patricia Pellegrini Baptista Da Silva |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-01-12 |
| Data de Acesso: | 2015-01-23 01:04:16 |
| Data de Disponibilização: | 2015-01-23 01:04:16 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00007760220115010021#22-01-2015.pdf | 74,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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