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| Título: | 0001313-92.2012.5.01.0043 - DOERJ 22-01-2015 |
| Data de Publicação: | 22/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/601868 |
| Ementa: | Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. Se o acórdão embargado incorreu contradição, tem-se configurada hipótese legal (CLT, art. 897-A) capaz de dar azo ao acolhimento parcial da medida intentada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rosana Salim Villela Travesedo |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-12-10 |
| Data de Acesso: | 2015-01-23 01:04:14 |
| Data de Disponibilização: | 2015-01-23 01:04:14 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00013139220125010043#22-01-2015.pdf | 59,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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