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Título: | 0000564-64.2012.5.01.0079 - DOERJ 21-01-2015 |
Data de Publicação: | 21/01/2015 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/601866 |
Ementa: | Embargos de Declaração Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso -, não há razão para prover a medida. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Nelson Tomaz Braga |
Órgão Julgador: | Sexta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2014-12-10 |
Data de Acesso: | 2015-01-23 01:04:14 |
Data de Disponibilização: | 2015-01-23 01:04:14 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00005646420125010079#21-01-2015.pdf | 47,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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