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Título: 0000564-64.2012.5.01.0079 - DOERJ 21-01-2015
Data de Publicação: 21/01/2015
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/601866
Ementa: Embargos de Declaração Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso -, não há razão para prover a medida.
Juiz / Relator / Redator designado: Nelson Tomaz Braga
Órgão Julgador: Sexta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2014-12-10
Data de Acesso: 2015-01-23 01:04:14
Data de Disponibilização: 2015-01-23 01:04:14
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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