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| Título: | 0001165-47.2013.5.01.0431 - DOERJ 15-01-2015 |
| Data de Publicação: | 15/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/601203 |
| Ementa: | COISA JULGADA. Tanto a ência quanto a coisa julgada devem ser afastadas quando se tratar de conflito entre ação coletiva e ação individual, já que o exercício do direito de ação coletiva pelo substituto processual não pode preponderar sobre o direito de ação individual, exercido pelo próprio titular do direito. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alvaro Luiz Carvalho Moreira |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-12-15 |
| Data de Acesso: | 2015-01-16 00:52:39 |
| Data de Disponibilização: | 2015-01-16 00:52:39 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011654720135010431#15-01-2015.pdf | 74,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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