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| Título: | 0140200-67.2009.5.01.0041 - DOERJ 07-01-2015 |
| Data de Publicação: | 07/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/600306 |
| Ementa: | NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO - Configura cerceio de defesa, por violação ao devido processo legal, a aplicação da pena de confissão à parte que não foi pessoalmente notificada para comparecer à audiência na qual deveria depor. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-12-10 |
| Data de Acesso: | 2015-01-15 15:46:40 |
| Data de Disponibilização: | 2015-01-15 15:46:40 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01402006720095010041#07-01-2015.pdf | 70,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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