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| Título: | 0134400-21.1995.5.01.0018 - DOERJ 07-01-2015 |
| Data de Publicação: | 07/01/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/600301 |
| Ementa: | MULTA. ASTREINTE. REDUÇÃO 'EX OFFICIO'. POSSIBILIDADE. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva (art. 461, § 6º, do CPC). Questão que se sobrepõe. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhães |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-12-16 |
| Data de Acesso: | 2015-01-15 15:46:38 |
| Data de Disponibilização: | 2015-01-15 15:46:38 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01344002119955010018#07-01-2015.pdf | 224,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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